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INSTRUMENTO PARTICULAR DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO E OUTRAS AVENÇAS De um lado CRC STREET CONFECCOES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Maria Joaquina, 340, CEP 03.016-000, Brás, São Paulo (SP), inscrita no CNPJ MF sob no. 13.978.293/0001-28, representada por seu sócio Sr. WILLIAM JABBOUR AFIF, libanês, doravante denominada aqui CHRONIC 420 e de outro (NOME DO CLIENTE, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO), neste ato denominado COMPRADOR, tem entre si justo e estabelecido o quanto segue.


1 – DO OBJETO DESTE CONTRATO

Este instrumento tem por finalidade disciplinar a relação de fornecimento de peças prontas de vestuário, produzidas pela CHRONIC 420, ao COMPRADOR, para posterior distribuição em sua(s) loja(s) ou ponto(s) de venda.


2 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Regem as condições deste instrumento, através do site para venda de mercadorias as regras previstas na Lei Federal de no. 10.406, de 10 de Janeiro de 2.002, que regula as relações entre pessoas jurídicas, já que não se trata de relação de consumo, tendo em vista não ser o COMPRADOR o destinatário final da mercadoria objeto deste contrato.


3 – DA COMPRA DA MERCADORIA

Estão disponíveis para compra todos os bens relacionados no site chronic420.com.br, sendo que estas mercadorias não se destinam a consumo final pelo COMPRADOR, já que o produto estará destinado à revenda.


4 – DO ESTOQUE PARA VENDA

Os produtos mencionados no site acima referenciado estão disponíveis para compra por forma presencial, nas dependências do ponto de venda da CHRONIC 420, bem como através do sistema online (“e-commerce”), através da área restrita no site da empresa. Entretanto, para compras exclusivamente pelo sistema online, é possível que haja, eventualmente, dissonância entre as quantidades disponíveis no site e as efetivamente constantes do estoque da CHRONIC 420; neste caso, é de plena ciência e concordância do COMPRADOR que as quantidades poderão ser inferiores às disponíveis no site e adquiridas pelo COMPRADOR, sendo certo que esta diferença poderá representar se for o caso, um decréscimo de 10 a 20% da quantidade final da compra. O fato de ter o COMPRADOR concluído a compra pelo modo online não assegura, de maneira integral, que todas as mercadorias e quantidades estarão disponíveis para entrega imediata.


5 – DO FECHAMENTO DO PEDIDO

Após a conclusão do pedido através do site e após cotejo entre o pedido e a quantidade existente no estoque, o COMPRADOR será informado do exato valor para pagamento da mercadoria adquirida, em comunicação a ser emitida pela CHRONIC 420, sendo certo que o valor a pagar corresponderá apenas e tão somente ao número de peças que restar separado, no setor de expedição do FORNECEDOR, para este fim. Portanto, o valor final do pedido corresponderá à soma dos valores das mercadorias destinadas ao COMPRADOR que serão separadas no Setor de Expedição da CHRONIC 420, o que eventualmente pode não corresponder, na integralidade, à quantidade de peças selecionadas por este através do site. O COMPRADOR declara ter ciência inequívoca desta cláusula e com ela concorda, em todos os seus termos. Declara, também, ter ciência de que o pagamento por ele efetuado para entrega da mercadoria corresponde ao exato número de peças que lhe serão fornecidas, número este que pode divergir do estoque constante do site www.chronic420.com.br.


8 – DAS POLÍTICAS DE ENTREGA

Após a confirmação do pagamento e do frete, no prazo de 24 horas (em dias úteis), o produto será selecionado, embalado, faturado e direcionado à entrega, que poderá ocorrer de duas maneiras:


8.1 – Via Correio ou Sedex

Esta modalidade está disponível para todos os locais do Brasil que sejam atendidas pelo serviço dos Correios. A partir do envio da mercadoria aos Correios, compete a este a entrega em perfeitas condições e no prazo estipulado por ele próprio, sendo


8.3 – Através de Transportadora ou outro meio indicado pelo COMPRADOR

Neste caso, a mercadoria será retirada pela empresa transportadora no endereço indicado pela CHRONIC 420, em dias úteis e horário comercial, sendo certo que o custo do frete correrá por conta do COMPRADOR, que isenta, desde o despacho da mercadoria, a CHRONIC 420 de quaisquer avarias decorrentes do transporte da mercadoria até o destino final.


8.4 – Da Retirada

É possível a retirada dos bens adquiridos na loja física da CHRONIC 420, desde que selecionada a opção correspondente no site para tanto, com prévio aviso de 24 horas. A retirada somente será possível em dias úteis e em horário comercial. caso se verifique, no momento da entrega, que a embalagem está aberta ou avariada, que o produto está em desacordo com o pedido, avariado ou incompleto.


9 – DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro de São Paulo (Capital), para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do negócio, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nestes termos, por livre e espontânea vontade, compromete-se o COMPRADOR a observar as disposições constantes neste instrumento, o que faz de maneira expressa através de seu aceite na área restrita do site, que valida sua ciência aos termos aqui mencionados.

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